Questão
ID 1823828Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Guadalupe - PI
Ano: 2022 Banca: COPESE UFPI - Comissão permanente de Seleção da Universidade Federal do Piauí Órgão: Prefeitura Municipal de União
A lei complementar n° 501, de 25 de janeiro de 2007, dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de União-PI e dá outras providências. Essa lei regulamenta, EXCETO: