Questão
ID 1823327Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Município de Gramado - Lei Municipal Nº 2.914/2011 - Dispõe sobre a Implantação do Plano de Carreira, Estabelece o Quadro de Cargos, Vencimento e Funções Públicas do Município e Dá Outras Providências
Ano: 2023 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Pedro do Sul
As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica do Município de São Pedro do Sul.
Acerca da remuneração dos agentes políticos, analise as assertivas.
I. A remuneração do Prefeito será composta de subsídios.
Il. A remuneração dos Vereadores será dividida em parte fixa e parte variável, vedados acréscimos a qualquer título.
Das assertivas, pode-se afirmar que: