Questão
ID 1823300Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei 7.502/1990 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém
Ano: 2023 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Pedro do Sul
As questões 23 a 28 se referem à Lei Municipal nº 313/90 — Regime Jurídico dos Servidores.
O servidor terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo de sua remuneração, após cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o servidor. No entanto, se tiver de seis a quatorze faltas ao serviço, as suas férias serão na proporção de: