Questão
ID 1823257Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Iniciativa Popular de Leis
Ano: 2023 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de São Pedro do Sul
As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica do Município de São Pedro do Sul.
A iniciativa popular será exercida pela apresentação, à Câmara Municipal, de projeto de lei subscrito por, no mínimo, ________ dos eleitores inscritos no Município, ou por ________ entidades legalmente constituídas, contendo assunto de interesse especificamente municipal.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?