Questão 1822731

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 1822731

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Legislação Tributária

Ano: 2019 Banca: Pró Município Órgão: Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul

Analise as afirmativas abaixo e de acordo com o Código Tributário da Prefeitura de Paraíba do Sul, marque a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A execução fiscal pode ser promovida contra o devedor, o fiador e os sucessores a qualquer título;
Alternativa B:
A cobrança judicial do crédito tributário é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, concordata, inventário ou arrolamento;
Alternativa C:
O Código Tributário da Prefeitura de Paraíba do Sul conceitua como sujeito ativo o prestador do serviço;
Alternativa D:
O fato gerador do ITBI é a transmissão “causa mortis”, a qualquer título, por ato oneroso de direitos reais sobre imóveis.