Questão 1822643

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 1822643

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei nº 001/1990 - Lei Orgânica do Município de Saquarema

Ano: 2019 Banca: Pró Município Órgão: Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul

A saúde é direito de todos e dever do Poder Público, assegurado mediante políticas que visem à eliminação do risco de doenças e outros agravos sem qualquer discriminação. A respeito da Lei Orgânica do Município de Paraíba do Sul, marque a opção CORRETA:

Alternativa A:
É permitido ao Município cobrar do usuário pela prestação de serviços de assistência à saúde mantidos pelo Poder Público ou contratados com terceiros;
Alternativa B:
O Município deverá estabelecer medidas de proteção à saúde dos cidadãos fumantes em restaurantes e demais estabelecimentos de grande afluência de público;
Alternativa C:
É dever do Município fiscalizar e inspecionar alimentos, bem como bebidas e água para consumo humano;
Alternativa D:
A doação de órgãos é um ato de amor e, por isso, o Município não concederá estímulos especiais às pessoas que doarem órgãos.

Estatísticas Cadernos

Questão 1822643

Continue estudando na plataforma