Questão 1822557

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1822557

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 11.228/92 - Dispõe sobre as Regras Gerais e Específicas a Serem Obedecidas no Projeto, Licenciamento, Execução, Manutenção e Utilização de Obras e Edificações, Dentro dos Limites dos Imóveis; Revoga a Lei no 8.266/1975

Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Maracanaú

Segundo o Código de Obras e Posturas Municipal, assinale a opção correta.

Alternativa A:
As licenças são sequenciais e independentes. No caso de novas construções, a licença para demolição deverá ser expedida anteriormente à licença para construir.
Alternativa B:
Independem de licença, ou comunicação, os serviços de impermeabilização em geral.
Alternativa C:
Só poderão ser inscritos na Administração os profissionais registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) que apresentarem documentação de acordo com o ato normativo do órgão competente.
Alternativa D:
O município expedirá licença de pequena obra e reparos para modificações em muros ou gradis existentes, inclusive alteamento, até a altura máxima de 3 m, com anuência do vizinho, quando divisório.

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