Questão
ID 1822140Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Decreto Nº 42.590/2021 - II Plano Distrital de Políticas para Mulheres (II PDPM)
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Fundação de Proteção e defesa do Consumidor / Instituto de Defesa do Consumidor
De acordo com o Decreto n.o 42.590/2021, que institui o II Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres, julgue os itens de 101 a 105.
São objetivos específicos do Plano o fomento da implementação da Lei Maria da Penha, a divulgação de seu teor e sua inclusão nos currículos de formação de agentes de segurança, de saúde e de educação.