Questão 1822109

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 1822109

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Competência

Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Fundação de Proteção e defesa do Consumidor / Instituto de Defesa do Consumidor


Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da cooperação internacional, julgue os itens de 81 a 90.



No Brasil, o foro de domicílio do autor da herança possui a competência para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento das disposições de última vontade, a impugnação ou a anulação de partilha extrajudicial e, também, para todas as ações em que o espólio for réu, salvo se o óbito ocorrer no estrangeiro.

Alternativas da questão 1822109
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