Questão 1821900

Psicologia · 2024

Questão

ID 1821900

Disciplina: Psicologia

Assunto: Ato Infracional e Doutrina da Proteção Integral

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná

Valentin, de 13 anos de idade, foi representado pela prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas. O adolescente foi citado, porém, na data da audiência de apresentação, deixou de comparecer ao ato. Nesse caso, o defensor público deverá formular o pedido de:

Alternativa A:
Expedição de mandado de condução coercitiva, pois é indispensável a presença do infante na audiência de apresentação.
Alternativa B:
Expedição de mandado de busca e apreensão, pois é indispensável a presença do infante na audiência de apresentação.
Alternativa C:
Prosseguimento do feito, com decretação de revelia.
Alternativa D:
Dispensa de comparecimento do infante e prosseguimento do feito, pois sua presença não é obrigatória e a previsão do ECA é inconstitucional.
Alternativa E:
Suspensão do processo até que o adolescente compareça voluntariamente ao fórum.

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