Questão 1821893

Direito Penal · 2024

Questão

ID 1821893

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 14.532/2023 - Injúria Racial Equiparada a Racismo

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná

Sobre os crimes de racismo, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O crime de injúria racial, apesar de ter uma reprimenda baixa, configura uma forma de racismo.
Alternativa B:
Atos ofensivos praticados contra pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ podem ser enquadrados como injúria racial.
Alternativa C:
Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) pode ser aplicado em casos de crimes raciais.
Alternativa D:
O crime de racismo, como a injúria racial, é imprescritível, conforme previsto na Constituição Federal (art. 5º, inciso LXII).
Alternativa E:
O Supremo Tribunal Federal começou a decidir se o Estado brasileiro deve reconhecer que pratica racismo institucional e estrutural “por ações e omissões reiteradas” e, consequentemente, formule um plano nacional para o seu enfrentamento.