Questão 1821742

Direito Penal · 2011

Questão

ID 1821742

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Aplicação da Medida de Segurança

Ano: 2011 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná

No que tange às medidas de segurança, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
As medidas de segurança obedecem ao princípio da legalidade estrita.
Alternativa B:
A aplicação de medida de segurança em inimputável é limitada pelo curso do prazo prescricional, mas tomando-se como critério a pena máxima cominada em abstrato.
Alternativa C:
Segundo a jurisprudência do STF, a medida de segurança deve obedecer ao limite máximo de trinta anos de cumprimento de pena.
Alternativa D:
As medidas de segurança podem ser aplicadas na forma de internação ou tratamento ambulatorial.
Alternativa E:
A aplicação de medida de segurança em semi-imputável terá duração determinada pela valoração da periculosidade, até o limite máximo de trinta anos de cumprimento de pena.