Questão 182139 de Direito Penal - FGV 2025

Questão

ID 182139

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Lesão Corporal - Violência Doméstica, Violência Doméstica e Contra a Mulher (Lei Maria da Penha)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Tocantins

Analise as hipóteses a seguir.

(i) Felício, inconformado com o fim de seu casamento, efetua disparo de arma de fogo contra sua ex-esposa, que sobrevive.

(ii) João, ao descobrir que sua ex-namorada tem um novo relacionamento amoroso, envia-lhe uma mensagem de WhatsApp com a foto de um punhal e a seguinte legenda: “Se você não for minha, não vai ser de mais ninguém”.

(iii) Mariana, durante uma discussão motivada por ciúmes, dá um soco em sua namorada, causando-lhe lesões corporais.

(iv) José, durante uma discussão motivada por dívida, dá um soco em sua irmã, causando-lhe lesões corporais.

Consideradas as hipóteses acima, é correto afirmar, à luz dos dispositivos legais aplicáveis e da jurisprudência dos Tribunais Superiores, que:

Alternativa A:
em caso de condenação, o efeito da perda do cargo, função pública ou mandato eletivo será automático apenas nas hipóteses (i), (iii) e (iv);
Alternativa B:
a Lei nº 11.340/2006 aplica-se apenas a três hipóteses;
Alternativa C:
todas as hipóteses tipificam crimes de ação penal pública incondicionada;
Alternativa D:
em caso de condenação, Felício poderá obter livramento condicional, depois de cumprir 55% da pena;
Alternativa E:
em caso de condenação, somente Felício não poderá usufruir do direito à visita íntima ou conjugal.

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Questão 182139

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