Questão 182135

Direito Penal · 2025

Questão

ID 182135

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Lesão Corporal - Violência Doméstica, Seção IV - do Crime de Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência

Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Polícia Militar do Estado de Sergipe

Marcílio violou medida protetiva de urgência fixada, com base no art. 12-C da Lei nº 11.340/2006, pelo delegado de Polícia Civil de sua cidade. Na ocasião, ainda agrediu a vítima, sua esposa, que era protegida pela medida, lesionando-a levemente. Analisando o caso proposto, Marcílio:

Alternativa A:
ao descumprir a medida protetiva, cometeu crime previsto na Lei nº 11.340/2006, mas a lesão não configura crime previsto nessa mesma lei
Alternativa B:
ao lesionar a vítima, cometeu crime previsto na Lei nº 11.340/2006, mas o descumprimento da medida protetiva não configura crime previsto nessa mesma lei
Alternativa C:
seja ao descumprir a medida protetiva, seja ao lesionar a vítima, cometeu crimes previstos na lei nº 11.340/2006
Alternativa D:
seja ao descumprir a medida protetiva, seja ao lesionar a vítima, não cometeu crimes previstos na lei nº 11.340/2006

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