Questão 1821348

Direito Penal · 2014

Questão

ID 1821348

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Anistia, Graça e Indulto

Ano: 2014 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná

Atualmente, por meio do Decreto Presidencial nº 8.172/2013, o ordenamento jurídico-penal brasileiro expressamente admite o indulto às pessoas submetidas a medida de segurança, que, até 25 de dezembro de 2013, independentemente da cessação de periculosidade, tenham suportado privação da liberdade, internação ou tratamento ambulatorial:

Alternativa A:
por período igual ou superior ao máximo da pena cominada à infração penal correspondente à conduta praticada.
Alternativa B:
por período igual ou superior ao mínimo da pena cominada à infração penal correspondente à conduta praticada.
Alternativa C:
por período igual ou superior a 20 (vinte) anos.
Alternativa D:
por período igual ou superior à metade da pena cominada à infração penal correspondente à conduta praticada.
Alternativa E:
por período igual ou superior a 30 (trinta) anos.

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