Questão 182134 de Direito Penal - CEFETBAHIA 2025

Questão

ID 182134

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Invasão de Dispositivo Informático

Ano: 2025 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia

Leia o caso 03 para responder à questão 95.

Caso 03

Tarcísio, após invadir ilegalmente o celular de sua ex-namorada, Jéssica, obteve acesso a fotos íntimas armazenadas no dispositivo, que nunca lhe foram anteriormente remetidas pela vítima. Utilizando um perfil falso em rede social, passou a ameaçá-la, exigindo o pagamento de R\$ 10.000,00 para não divulgar as imagens. Jéssica, temendo a exposição, realizou a transferência bancária, mas ainda assim Tarcísio publicou parte do conteúdo em um grupo de mensagens. A investigação policial rastreou o IP do perfil falso e identificou Tarcísio como autor das ameaças e da divulgação.

Considerando o caso 03, é correto afirmar que

Alternativa A:
o crime de extorsão virtual exige que a vítima esteja presente fisicamente no momento da ameaça.
Alternativa B:
o autor cometeu apenas o crime de invasão de dispositivo informático, não havendo extorsão, uma vez que não houve violência física.
Alternativa C:
Tarcísio não pode ser responsabilizado criminalmente, pois utilizou um perfil falso e não se identificou como o autor das ameaças.
Alternativa D:
a obtenção de imagens íntimas, sem consentimento, configura, em princípio, apenas crime contra a honra, não sendo punível como extorsão.
Alternativa E:
o crime se consumou quando Jéssica foi constrangida ao pagamento da quantia mediante grave ameaça, sendo desnecessário, para a consumação, que Tarcísio efetivamente obtivesse a vantagem indevida.

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Questão 182134

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