Questão 1821152

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 1821152

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Tutela Provisória Antecedente ou Incidental

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná

Com base no Código de Processo Civil de 2015, a respeito da tutela provisória, é correto afirmar:

Alternativa A: É vedada a exigência de recolhimento de custas para apreciar requerimento de tutela provisória incidental, cuja decisão,
se assim subordiná-lo, é recorrível por meio de agravo de instrumento.
Alternativa B: A tutela provisória de urgência, assim como a tutela provisória de evidência, pode ser concedida em caráter antecedente
ou incidente.
Alternativa C: É cabível ação rescisória no prazo decadencial de dois anos da decisão que estabiliza os efeitos da tutela antecipada.
Alternativa D: A tutela de evidência prescinde de risco ao resultado útil do processo e do perigo de dano, e poderá ser concedida de
maneira liminar quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa.
Alternativa E: Na denunciação da lide, fica vedada a concessão de tutela provisória quando o denunciante for o réu.