Questão 1821130

Direito Penal · 2017

Questão

ID 1821130

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Prazo Mínimo

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná

Sobre as medidas de segurança e sua execução, é correto afirmar que

Alternativa A: não é possível a realização de exame de cessação de periculosidade no curso do prazo mínimo de duração da medida de
segurança.
Alternativa B: as condições da liberação condicional são as mesmas da desinternação condicional.
Alternativa C: é prescindível a característica hospitalar do estabelecimento em que se executa a medida de segurança detentiva.
Alternativa D: a execução das medidas de segurança independe de trânsito em julgado da sentença absolutória imprópria.
Alternativa E: não há prazo legal para que seja retomado o tratamento ambulatorial caso o liberado condicional apresente fato indicativo
de persistência da chamada periculosidade.