Questão 1821119

Direito Penal · 2017

Questão

ID 1821119

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Estupro

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Paraná

Sobre os crimes em espécie, é correto afirmar:

Alternativa A: Segundo posição do Supremo Tribunal Federal, os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, mesmo que cometidos
antes da edição da Lei no 12.015/2009, são considerados hediondos, ainda que praticados na forma simples.
Alternativa B: A escusa relativa prevista nas disposições gerais dos crimes contra o patrimônio extingue a punibilidade do sujeito ativo do crime.
Alternativa C: A extorsão é crime formal e se consuma quando o sujeito ativo recebe a vantagem exigida.
Alternativa D: A receptação na modalidade imprópria admite tentativa.
Alternativa E: O art. 28 da Lei no 10.826/2003 veda, em qualquer hipótese, ao menor de 25 anos, a aquisição de arma de fogo.