Questão 1820996

Serviço Social · 2019

Questão

ID 1820996

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ano: 2019 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Conceição

“O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente” (ECA, art. 131).

Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

CORRETA sobre as atribuições do Conselho Tutelar:

Alternativa A:
Atender apenas as crianças e adolescentes mais vulneráveis e expostas a maior risco social.
Alternativa B:
Atender e aconselhar as mães por serem essas mais cuidadosas na aplicação das medidas protetivas.
Alternativa C:
Emitir certidões de nascimento e de óbito de criança ou de adolescente.
Alternativa D:
Deliberar sobre as ações de perda ou suspensão do poder familiar.
Alternativa E:
Encaminhar ao Ministério Público notícia e fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente.

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