Questão
ID 1820791Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Orgânica do Município de Paulo Afonso
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de São Borja
O Art. 59 da Lei Orgânica do Município de São Borja estabelece que o Prefeito e o Vice-Prefeito receberão subsídios e representação fixados pela Câmara Municipal de Vereadores, no último ano da legislatura anterior, antes da eleição, para vigorar por toda a legislatura seguinte, podendo ser fixados em valores diferenciados para cada ano de mandato. Segundo disposições do referido artigo, a verba de representação do Prefeito e do Vice-Prefeito não poderão exceder a ____________________ do valor dos subsídios ou da remuneração que lhes forem fixadas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.