Questão 1820756

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 1820756

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Legislação Tributária

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de São Borja


O Art. 16 da Lei Municipal nº 5.338/2018 estabelece que o Poder Executivo fica autorizado a conceder, a título de incentivo, desconto de ____________________ dos juros e multas moratórios para o contribuinte que optar pelo pagamento à vista de débitos inscritos em dívida ativa, inclusive os que tenham sido objeto de parcelamento anterior, perdendo o direito ao desconto anteriormente concedido, voltando a dívida ao valor original.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas da questão 1820756
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