Questão 1820742

Com base no capítulo VII do Código Tributário do Município de São Borja, que trata do Crédito Tributário, analise as seguintes assertivas, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.

( ) O depósito de seu montante integral ou o parcelamento são duas das modalidades que suspendem a exigibilidade de crédito tributário.

( ) Constitui Moratória a concessão de novo prazo ao sujeito passivo, após o vencimento do prazo originalmente assinalado para o pagamento do crédito tributário.

( ) A anistia é o perdão das infrações e a consequente dispensa do pagamento das penalidades pecuniárias a ela relativas e abrange, exclusivamente, as infrações cometidas anteriormente à vigência da Lei que a conceder, não se aplicando nos casos definidos no referido código.

( ) Ressalvada a forma de pagamento estipulada para o ITBI, o crédito tributário não integralmente pago no vencimento, em geral, sofrerá a incidência de juros de mora de 2% (dois por cento) ao mês ou fração, e multa moratória de 5% (cinco por cento), e ainda será monetariamente corrigido pela variação anual positiva do Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M) ou por qualquer índice que lhe suceder.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: