Questão 1820590

Alvará é o documento concedido pelas autoridades municipais que autoriza a execução de certas obras particulares sujeitas à fiscalização.

Alinhamento é a distância medida entre divisas lindeiras segundo a linha que separa o logradouro da propriedade privada e que coincide com o alinhamento.

Vistoria técnica para habitar é a diligência efetuada por funcionários da Prefeitura a fim de constar a conclusão de uma obra para concessão de Habite-se.

Fossa séptica é o tanque de concreto ou de alvenaria revestida em que as águas de esgoto são depositadas e onde as matérias sólidas e em suspensão sofrem processo de mineralização.

Gabarito é a dimensão previamente fixada que define largura dos logradouros, altura de edificações etc.