Questão 1820589

Direito Penal · 2023

Questão

ID 1820589

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de São Borja


Conforme a Lei nº 9.605/98, a imposição e a gradação da penalidade dependem de algumas observações. Analise as assertivas abaixo, sobre as observações que a autoridade competente deverá observar:

I. A gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.

II. Os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental.

III. A situação econômica do infrator, no caso de multa.

Quais estão corretas?

Alternativas da questão 1820589
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