Questão
ID 1820589Disciplina: Direito Penal
Assunto: Lei Nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de São Borja
Conforme a Lei nº 9.605/98, a imposição e a gradação da penalidade dependem de algumas observações. Analise as assertivas abaixo, sobre as observações que a autoridade competente deverá observar:
I. A gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.
II. Os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental.
III. A situação econômica do infrator, no caso de multa.
Quais estão corretas?