Questão 1820300

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 1820300

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Municipal nº 4.973, de 31 de março de 2000 - Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Maceió

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de São Borja

Com base no Capítulo IV – Das Licenças, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Ao servidor que for convocado para o serviço militar ou outros encargos de segurança nacional, será concedida licença com remuneração.
Alternativa B:
O servidor acometido de doença profissional ou acidentado em serviço terá direito à licença com remuneração integral.
Alternativa C:
O servidor terá direito à licença não remunerada quando o cônjuge ou companheiro(a), servidor público civil ou militar, for designado para exercer funções fora do Município.
Alternativa D:
É assegurado ao servidor o direito à licença para desempenhar mandato em Confederação, Federação ou Sindicato representativo da categoria, sem prejuízo da remuneração.
Alternativa E:
O servidor estável poderá obter licença para tratar de interesses particulares, por período não superior a dois anos, sem remuneração.