Questão 1819686

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 1819686

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Formiga - MG

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Formiga


O Estatuto das Cidades, em seu Capítulo III, define que as cidades deverão apresentar um Plano Diretor. Através da Lei Complementar nº 0013, de 10 de janeiro de 2007, a Câmara de Vereadores aprovou o Plano Diretor do Município de Formiga/MG que foi devidamente sancionado pelo Prefeito. As diretrizes para o saneamento e o meio ambiente se aplicam aos sistemas de:

I. Abastecimento de água e esgotos sanitários.

II. Drenagem pluvial urbana.

III. Limpeza urbana.

Estão corretas as alternativas

Alternativas da questão 1819686
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