Questão
ID 1819686Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Formiga - MG
Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Formiga
O Estatuto das Cidades, em seu Capítulo III, define que as cidades deverão apresentar um Plano Diretor. Através da Lei Complementar nº 0013, de 10 de janeiro de 2007, a Câmara de Vereadores aprovou o Plano Diretor do Município de Formiga/MG que foi devidamente sancionado pelo Prefeito. As diretrizes para o saneamento e o meio ambiente se aplicam aos sistemas de:
I. Abastecimento de água e esgotos sanitários.
II. Drenagem pluvial urbana.
III. Limpeza urbana.
Estão corretas as alternativas