Questão 1819682

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 1819682

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Formiga - MG

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Formiga

O Código de Obras é um importante instrumento legal dos municípios, fundamental ao seu ordenamento. O Município de Formiga/MG tem na Lei nº 1.615, de 01 de junho de 1984, o seu Código de Obras. Em relação ao Código de Obras do Município de Formiga/MG, oriundo da Lei nº 1.615, de 01 de junho de 1984, pode-se afirmar que, EXCETO:

Alternativa A:
Uma vez aprovado o projeto, a Prefeitura Municipal fará entrega ao interessado de cópia do mesmo, de forma gratuita.
Alternativa B:
Para a execução de toda e qualquer obra, construção, reforma ou ampliação, será necessário requerer à Prefeitura o respectivo licenciamento.
Alternativa C:
A fim de comprovar o licenciamento da obra, para os efeitos de fiscalização o alvará será mantido no local da obra, juntamente com o projeto aprovado.
Alternativa D:
Os desmembramentos de terrenos decorrentes de projetos, conjunto de duas ou mais edificações, geminadas ou não, são implicitamente aprovados junto com as licenças para a construção.

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Questão 1819682

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