Questão
ID 1819672Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Formiga - MG
Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Formiga
De acordo com o Código de Obras do Município de Formiga/MG, o projeto de uma nova edificação deverá ser devidamente aprovado pelo Poder Executivo antes do início das obras. São considerados elementos mínimos que deverão integrar os processos de aprovação do projeto, EXCETO: