Questão 1819599

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 1819599

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar nº 64, no ano de 2025 - Refere-se ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Inimutaba/MG e dá outras providências

Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Formiga

“Para o cumprimento do estágio probatório será computado todo o tempo de efetivo exercício do servidor, inclusive no exercício de cargo em comissão, função gratificada ou agente político, sendo, nestes casos, avaliado pelo seu superior hierárquico.” Considerando a Lei Complementar nº 41/2011, o trecho apresentado está:

Alternativa A:
Incorreto, pois a referida norma não prevê o cômputo do período de agente político para fins de estágio probatório.
Alternativa B:
Incorreto, pois a referida norma não prevê o cômputo do período de função gratificada para fins de estágio probatório.
Alternativa C:
Incorreto, pois a referida norma não prevê o cômputo do período de cargo em comissão para fins de estágio probatório.
Alternativa D:
Correto, pois corresponde a um dispositivo expressamente previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga.

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