Questão
ID 1819528Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Formiga - MG
Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Formiga
A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG assim prevê em seu artigo 69:
“Art. 69. São auxiliares diretos do Prefeito:
I - Os Secretários Municipais ou Diretores equivalentes.
Parágrafo único. Os cargos são de livre nomeação e demissão do Prefeito.”
De acordo com a legislação municipal, são condições essenciais para a investidura no cargo de Secretário ou Diretor equivalente, EXCETO: