Questão
ID 1818972Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Plebiscito
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Cacoal
O Poder Legislativo de um determinado Estado soberano, obedecendo o correto trâmite procedimental, alterou o texto de um artigo de sua Constituição vigente. Se o Poder Legislativo desse Estado convocar os cidadãos para a apreciação da alteração do texto constitucional, estaremos diante de um direito político: