Questão 1818549

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 1818549

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Praia Grande - SP

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara da Estância Balneária de Praia Grande

Considere que Leila e Marcos, casados, são pais de Nicolas, de 13 (treze) anos, e ambos são servidores públicos do município de Praia Grande.

De acordo com o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Praia Grande (Lei Complementar n^o 15/1992), é correto afirmar:

Alternativa A:
como Nicolas já é adolescente, Leila e Marcos não devem mais receber o salário-família.
Alternativa B:
tanto Leila quanto Marcos devem receber o salário-família até Nicolas completar 18 (dezoito) anos.
Alternativa C:
recentemente, o benefício do salário-família foi excluído da legislação municipal.
Alternativa D:
Leila ou Marcos receberão salário-família, calculado no valor de 3% (três por cento) da referência I inicial.
Alternativa E:
o pagamento do salário-família será feito a partir do ano seguinte em que for requerido, em virtude da necessidade de previsão orçamentária.