Questão 1818536 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - VUNESP 2025

Questão

ID 1818536

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Praia Grande - SP

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara da Estância Balneária de Praia Grande

Imagine que a imprensa divulgou a criação iminente do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Geográfico, Arqueológico, Artístico e Turístico de Praia Grande. Ao saber da novidade, os amigos Isabela, Débora, Caio e Laura resolveram procurar mais informações sobre como se dará o processo de escolha dos membros desse conselho.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei Orgânica do município de Praia Grande, é correto afirmar:

Alternativa A:
a eleição para membro do conselho ocorrerá no primeiro domingo do mês de outubro e, se eles forem eleitos, terão direito a um salário mínimo por mês.
Alternativa B:
os cinco membros do conselho serão nomeados anualmente pelo Poder Público Municipal e o conselho enviará à Câmara Municipal relatório semestral das atividades desenvolvidas.
Alternativa C:
os quatro amigos não poderão compor o conselho, pois veda-se que pessoas conhecidas sejam simultaneamente nomeadas pelo secretário de cultura.
Alternativa D:
para serem nomeados como membros do conselho, eles devem ter notórios conhecimentos em História, Geografia, Artes ou Turismo e ter, pelo menos, Ensino Superior.
Alternativa E:
a cada dois anos, será realizada uma eleição, sempre no último domingo de outubro, e os eleitos receberão mensalmente um auxílio de R\$ 1.000,00 (mil reais).

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