Questão
ID 1817959Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Ano: 2021 Banca: FACAPE AEVSF - Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina Órgão: Prefeitura Municipal de Petrolina
A Lei Orgânica da Assistência Social nº 8.742/1993 tem por objetivo:
I. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II. O amparo às crianças e aos adolescentes carentes.
III. A garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
IV. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
V. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
É correto apenas o que se afirma em: