Questão 181730

Medicina Legal · 2022

Questão

ID 181730

Disciplina: Medicina Legal

Assuntos: Imputabilidade, Responsabilidade Penal e Capacidade Civil

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Rondônia

Quando ocorre um evento considerado uma ilicitude é necessário avaliar o perfil do suposto autor quanto a sua imputabilidade.

Considerando as informações apresentadas, assinale a opção correta a respeito dessa temática e de assuntos correlacionados.

Alternativa A:
No Código Civil, os menores de dezoito anos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
Alternativa B:
Os menores de vinte e um anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
Alternativa C:
São circunstâncias que sempre atenuam a pena: o agente ser menor de vinte e um anos, na data do fato, ou maior de setenta anos, na data da sentença.
Alternativa D:
A imputabilidade penal não é necessária para estabelecer a culpabilidade.
Alternativa E:
A determinação de incapacidade sobre o cometimento de um crime se restringe ao Código Penal.