Questão 1816919

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 1816919

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Petrolina - PE

Ano: 2019 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Petrolina

É INCORRETO afirmar que compete ao Município de Petrolina – PE

Alternativa A:
promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
Alternativa B:
estabelecer critérios de organização de eventos, atividades econômicas e/ou sociais, temporárias ou permanentes, em espaços públicos.
Alternativa C:
promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local.
Alternativa D:
regular e estabelecer infrações penais contra o proprietário de animais soltos nas ruas.
Alternativa E:
disciplinar a implantação de pontos de embarque e desembarque de passageiros de transporte público, considerando as necessidades de abrigo e elementos facilitadores às pessoas com deficiências ou necessidades especiais.