Questão 1816876

Considerando o processo de aquisição de medicamentos para o serviço público, sobre os itens que devem constar no Edital de Licitação, analise os itens abaixo:

I. Apresentação da Licença Sanitária Estadual ou Municipal

II. Comprovação da Autorização de Funcionamento da empresa participante da licitação

III. Apresentação do Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle por linha de produção/produtos, emitido pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (hoje emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA)

IV. Apresentação do Certificado de Registro de Produtos emitido pela Secretaria de Vigilância Sanitária, ou cópia da publicação no Diário Oficial da União – D.O.U. (hoje emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA).

V. Apresentação pelas distribuidoras de medicamentos licitantes de carta de credenciamento junto com o detentor do registro do medicamento do Ministério da Saúde (hoje emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA).

Estão CORRETOS