Questão 1816614 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - UPENET IAUPE 2019

Questão

ID 1816614

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Petrolina - PE

Ano: 2019 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura Municipal de Petrolina

A Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA, autarquia integrante da Administração Indireta do Município de Petrolina, foi criada com a finalidade de executar e fazer executar, como órgão municipal, a política e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, no âmbito do território municipal. NÃO é atribuição da AMMA

Alternativa A:
desenvolver direta ou conjuntamente com instituições especializadas, pesquisas, estudos, sistemas, monitoramentos e outras ações voltadas ao desenvolvimento do conhecimento científico e tecnológico na área do meio ambiente.
Alternativa B:
a aplicação de penalidades aos infratores da legislação ambiental vigente, inclusive definindo medidas compensatórias, bem como exigindo medidas mitigadoras, de acordo com a legislação ambiental vigente.
Alternativa C:
o desenvolvimento de ações que visem à adequada destinação dos resíduos sólidos gerados no território do município.
Alternativa D:
o licenciamento, controle, monitoramento e fiscalização de todas as atividades, empreendimentos e processos considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como daqueles capazes de causar degradação ou alteração significativa do meio ambiente nos termos das normas ambientais vigentes.
Alternativa E:
realizar e coordenar audiências públicas, quando regularmente solicitadas, visando garantir a participação da comunidade nas decisões que tenham repercussão sobre qualidade do meio ambiente no Município.

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Questão 1816614

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