Questão
ID 1816344Disciplina: Farmácia
Assunto: Lei Federal Nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação Sanitária Federal
Ano: 2016 Banca: UNA Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista do Sul
Ainda conforme a Lei Federal n° 6.437/77, deixar, aquele que tiver o dever legal de fazê-lo, de notificar doença ou zoonose transmissível ao homem, de acordo com o que disponham as normas legais ou regulamentares vigentes, constitui infração sanitária e sua pena é: