Questão 1816310

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 1816310

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Boa Vista do Cadeado - RS

Ano: 2016 Banca: UNA Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista do Sul

Em conformidade com a Lei Municipal n° 501/2007, que institui a Lei de Diretrizes Urbanas do Município de Boa Vista do Sul e dá outras providências e alterações, responda as questões 07 e 08.

Leia as assertivas a seguir e assinale a que está incorreta.

Alternativa A:
Concluídas as obras, o interessado deverá requerer à Prefeitura Municipal vistoria para a expedição do habite-se.
Alternativa B:
Considerar-se-á concluída a obra que contenha as instalações elétricas e hidrossanitárias em funcionamento; esteja com a calçada pronta, quando esta for exigida; apresente as condições de habitabilidade, ainda que em fase de execução da pintura.
Alternativa C:
Nenhuma habitação poderá ser habitada sem que seja expedido o respectivo habite-se.
Alternativa D:
O requerimento para o Habite-se deverá ser assinado pelo engenheiro das obras.

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