Questão 1816238

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1816238

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 10.098/1994 - Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul

Ano: 2022 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista do Sul

As questões 15 a 17 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores de Boa Vista do Sul/RS.

Dentre as proibições ao servidor, NÃO consta:

Alternativa A:
Sugerir providências tendentes à melhoria ou aperfeiçoamento do serviço.
Alternativa B:
Retirar, modificar ou substituir, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento, registro eletrônico ou objeto da repartição.
Alternativa C:
Receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.
Alternativa D:
Praticar usura sob qualquer de suas formas.
Alternativa E:
Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.