Questão 1816199

Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 8 (oito) anos, iniciando a pena em regime fechado.

Comete crime o policial que oculta a sua identidade para, por meio da internet, colher indícios de autoria e materialidade dos crimes previstos na legislação, configurando-se modalidade de flagrante preparado, tornando o crime impossível.

Pela legislação em comento, ao crime ocorrido na investigação e na obtenção de prova de "revelar a identidade, fotografar ou filmar o colaborador, sem sua prévia autorização por escrito", está previsto um apenamento de reclusão de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa.

O crime de bando, ou seja, a reunião de 03 (três) ou mais pessoas para o fim de praticar crimes, tem como majorante de 1/3, quando na associação houver a participação de adolescentes.

Quem impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa responderá com o mesmo apenamento que aquele que promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa.