Questão
ID 1816165Disciplina: Direito Penal
Assunto: Fraude em Licitação ou Contrato
Ano: 2022 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves
Aquele que em prejuízo da Administração Pública, licitação ou contrato dela decorrente, entregar mercadoria ou prestação de serviços com qualidade ou em quantidade diversas das previstas no edital ou nos instrumentos contratuais estará incorrendo em: