Questão 181565

A lei punirá qualquer discriminação atentatória aos direitos fundamentais.

Diferenças salariais por motivo de sexo são permitidas em empresas privadas catarinenses.

A proteção contra racismo é de competência exclusiva do Poder Judiciário Federal.

Discriminação por idade é permitida em editais de concursos estaduais sem base legal específica.

A CE/SC não trata do tema da discriminação.