Questão
ID 181563Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Ce/Sc - dos Direitos e Garantias Fundamentais
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A garantia do dever do Estado com a educação na CE/SC inclui:
I. Ensino fundamental obrigatório e gratuito.
II. Atendimento especializado aos portadores de deficiência na rede regular.
III. Oferta de ensino noturno regular.