Questão 181561

A saúde é direito de todos e dever do Estado.

As ações de saúde são de relevância pública.

A assistência social estadual é prestada apenas a quem contribuir mensalmente por dez anos.

É vedada a destinação de recursos públicos para subvenções a instituições privadas com fins lucrativos na saúde.

O Estado deve reduzir os riscos de doença mediante políticas sociais.