Questão
ID 181559Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Ce/Sc - dos Direitos e Garantias Fundamentais
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O direito ao meio ambiente equilibrado na CE/SC impõe ao Estado o dever de:
I. Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais.
II. Definir espaços territoriais especialmente protegidos.
III. Definir a localização de usinas nucleares por meio de lei estadual.