Questão 181555

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 181555

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Ce/Sc - dos Direitos e Garantias Fundamentais

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A iniciativa popular de leis é garantida pela CE/SC mediante apresentação de projeto subscrito por, no mínimo:

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