Questão 181552

Sobre a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, analise as proposições:

I. É instituição essencial à função jurisdicional, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa dos necessitados.

II. São princípios institucionais a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

III. Possui autonomia funcional, administrativa e iniciativa de sua proposta orçamentária.